Mais de 200 pessoas entre autoridades, jornalistas formados, acadêmicos de jornalismo e professores participaram do ato de lançamento da campanha pela obrigatoriedade do diploma de jornalista do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (3).

Em seu discurso, o presidente do SJSC, Rubens Lunge, ressaltou a importância de mobilizar as mais diversas parcelas da sociedade. “Não por acaso fizemos o lançamento da campanha em Criciúma. Sabemos que a região teve grandes conquistas com as lutas da sociedade. Nossa mobilização neste ato engrandece o movimento em favor da obrigatoriedade do diploma”, afirmou Lunge.

A classe política compareceu em peso no evento. Participaram os deputados federais Jorge Boeira e Acélio Casagrande, os deputado estaduais José Paulo Serafim, Décio Góes e Valmir Comin, além do secretário de segurança Ronaldo Benedet, do secretário regional Luiz Fernando Cardoso e do prefeito e vice de Criciúma Clésio Salvaro e Márcio Búrigo. A solenidade contou ainda com a presença de vários vereadores da região carbonífera.
(Fonte: Lucas Borges)

Choque de opiniões
A polêmica, que resiste até mesmo a decisão do STF, quando, por 8 votos a 1, os ministros decidiram, na sessão de 17 de junho deste ano, que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão, parece estar sem data para terminar.

Votos pró e contra
"A atividade jornalística pende para aqueles que têm vocação, para o dom da palavra, da informação", disse o ministro Carlos Ayres Britto, ao acompanhar o voto de Gilmar Mendes. Ele citou escritores e jornalistas como Oto Lara Rezende, Armando Nogueira, Vinícius de Morais - "verdadeiros expoentes". "Não se pode fechar as portas para essa atividade, que em parte é literatura, em parte é arte, para verdadeiros expoentes."

"Não há no jornalismo nenhuma verdade científica. O curso de jornalismo não elimina os riscos do mau uso da profissão. Há riscos no jornalismo, mas nenhum desses é imputável ao desconhecimento de uma verdade científica", afirmou o ministro Cezar Peluso. Para ele, os problemas vêm de "visões pessoais, do mundo, de estrutura de caráter". "Não consigo imaginar que, a despeito dessa exigência, aqueles que não tinham o diploma poderiam exercer a profissão", completou. O decreto-lei previa que aqueles que já trabalhavam por pelo menos 12 meses antes da edição poderiam continuar exercendo a função.

O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar contra o recurso, disse que em 40 anos a sociedade se organizou em torno da obrigatoriedade do diploma. Ele advertiu que, com a derrubada do decreto, passaremos a ter jornalistas com graduações diversas. "Teremos jornalistas de nível médio e até de nível fundamental", afirmou. Ele apontou que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral. "É possível o erro na medicina, no direito, e até nesta corte, que é obra do homem". Para ele, ter a obrigação do diploma "implica uma salvaguarda, uma segurança jurídica maior", opinou.

Opiniões pró e contra
Fora do tribunal, as opiniões também se dividem. 

• A jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, em seu programa Espaço Aberto, disse que já trabalhava com jornalismo mesmo antes de obter diploma e confessa ter feito faculdade para cumprir a obrigatoriedade do documento. Ela entrevistou no dia 2 de julho último, Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado e Carlos Alberto Messeder, diretor do curso de Comunicação Social da ESPM-RJ, sobre o assunto. Twitter e Michael Jackson foram citados. Um consenso entre os entrevistados é que agora os cursos de jornalismo precisarão mostrar competência, terão que evoluir para serem diferenciais no mercado de formação. Confira, clique aqui.

• O jornalista Alexandre Garcia, em seu pocast “Poder e Política”na Rede Eldorado de Rádios, é também contra a exigência do diploma. Ouça aqui.

• Leninha Viana, jornalista diplomada, faz um desabafo, publicado no site da FENAJ em 22/06/2009:

“Quando escolhi fazer jornalismo, estava numa aula de história, no antigo 3º colegial, gozando de um passeio à Ilha de Búzios, que integra o arquipélago de Ilhabela, prêmio conquistado por uma redação que escrevi. No entanto, desde que entrei no colégio, já na antiga 2ª série, meus professores falavam do meu dom de escrever, de me expressar, de colocar meus pontos de vista, sugeriam que eu fizesse jornalismo.
Eu fiz. Não somente porque me sugeriram, mas também por saber dentro de mim que essa era a minha vocação aqui na Terra. Poderia exercer esse dom de várias maneiras, dar minha colaboração como articulista nos jornais locais, opinar sobre esse ou aquele assunto, dar “pitaco” naquela ou nessa situação, exercer a LIBERDADE DE EXPRESSÃO a que todos têm direito assegurado pela Constituição. No entanto, para ser JORNALISTA, eu precisava de uma formação, não bastava apenas sentar na cadeira e expor meus pensamentos num papel, até porque, na faculdade, eu aprendi que o exercício jornalístico é muito mais do que uma atividade literária, é necessário escrever com técnicas. Aprendi que o jornalista deve ser imparcial, contar os fatos, ouvir os dois lados, para que os leitores, ouvintes, telespectadores, tenham acesso à informação de qualidade e formem sua própria opinião diante do fato exposto.
Sim, prestei vestibular, passei na primeira chamada, mesmo contrariando muitas expectativas por ter cursado escolas públicas. Saí de Ilhabela aos 18 anos e fui enfrentar uma “cidade grande” sozinha, fui absorver todo o conhecimento que era capaz e crescer diante da vida. Não poderia ter feito isso sem a ajuda dos meus pais. Com muitas dificuldades eles custearam meus estudos, eu trabalhei durante os quatro anos pra pagar minha estadia.

Recorri à bolsa de estudos da Prefeitura para conseguir permanecer nessa jornada, contei com a ajuda de amigos especiais que por diversas ocasiões me ajudaram financeiramente e até mesmo com alimentação quando a grana estava muito curta.

Por quatro anos me instruí para ser uma profissional de qualidade. Minha vocação? Ajudou e muito, principalmente a paixão que tenho pela minha área, pois aliada ao conhecimento que adquiri no curso de Jornalismo, são responsáveis por eu estar atuando na área desde que me formei, pois me tornei uma profissional competente e dedicada.

Assim como eu, existem milhares de outras pessoas com histórias até mais interessantes e difíceis do que a minha, pessoas que cursaram universidades públicas, mas que tiveram custos com livros, roupa, calçado, alimentação e hospedagem, pessoas que viajam diariamente por essas estradas da vida em busca de formação profissional, pessoas que não cursaram universidade porque nasceram bem antes de 1969, quando o curso de Jornalismo foi regulamentado, mas que hoje defendem a formação para o exercício da profissão.

Existem pessoas que, tanto quanto eu, acreditam que o Jornalismo é uma carreira tão importante como a de um médico, advogado, professor, como qualquer outra, que para ser exercida é necessária uma formação técnica.

Mas tudo isso não teve valor para os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal que, com toda empáfia e poder que lhes foram atribuídos, suspenderam a exigência do nosso Diploma para o exercício da nossa profissão. Ignoraram 40 anos de história, de lutas, de investimentos, de estudo, de informação de qualidade em função de uma minoria que insiste em atuar no mercado sem ter a qualificação necessária para fazê-lo.

A ridícula decisão do STF só beneficia o grupo patronal, os donos de empresa, que querem mão-de-obra barata. A quem devo recorrer para ressarcir todo o investimento em minha formação já que meu Diploma não vale mais nada?

Toda a formação a que esses ministros se dedicaram para chegar onde estão também foi ignorada com essa decisão esdrúxula, pois se na visão deles, o jornalismo é uma atividade autodidata, todas as profissões também o são, ora, pois na verdade o ser humano é autodidata. Dessa forma, se meu diploma não vale mais nada, vou me dedicar a estudar livros e mais livros de advocacia e exercer o direito por aí. Ou quem sabe medicina? Ou ainda odontologia? Qualquer outra carreira do tipo. Basta acordar com vontade de exercer uma nova profissão e me dedicar a tal.

É assim que deveriam funcionar as coisas a partir de agora. O curso de jornalista não impede que profissionais incompetentes façam coisas que desabonem nossa atuação? No direito, na medicina, na educação, em todas as áreas também existem maus profissionais. A formação profissional é condição mínima para exercer qualquer função especializada e o bom desempenho dependerá do caráter e da personalidade de cada um.

Alguém já perguntou para a sociedade se eles preferem ter acesso à informação através de um profissional qualificado ou de um precário? A situação é inconcebível e a própria sociedade não deveria fechar os olhos para isso. Está mais do que na hora de levantar o traseiro da cadeira e exigir informação de qualidade, vinda de profissionais competentes e qualificados para tal.

E aos demais profissionais de outras áreas, atenção, pois o golpe contra os jornalistas profissionais diplomados pode ser apenas o primeiro passo para atingir as demais carreiras. Um profissional precário é muito mais barato e manipulável do que um qualificado e com formação.

Não pensem os senhores ministros que me dou por vencida. Eu e todos os meus colegas diplomados desse país. Apesar de tudo, sabemos que o conhecimento que adquirimos na universidade ninguém tira e isto aliado à nossa vocação e experiência de vida faz e continuará fazendo a diferença entre um bom jornalista e um jornalista precário. Eu creio!”

• Rosana Hermman, Bacharel em Física pela USP, mestre em Física Nuclear pela USP, radialista e jornalista, roteirista e redatora de TV e apresentadora e repórter de TV, comenta: “Entendo a revolta de muitos alunos de jornalismo (principalmente de caras faculdades particulares). A sensação é de que perderam tempo e dinheiro. Mas a formação que receberam, isso ninguém lhes tira. Tenho certeza que apesar do fim da obrigatoriedade do diploma, ele ainda fará diferença; principalmente aqueles emitidos por faculdades de renome. Já os diplomas de jornalismo de instituições de esquina... esses talvez sirvam apenas para enfeitar paredes.” Famosa por suas tiradas, Rosana saiu com essa frase “se o diploma for proteger a incompetência é melhor que ele caia para legitimar o talento”.
   
• A estudante de jornalismo, Alexandra Martins, postou em seu blog o que pensa sobre o assunto. É a profissão que escolheu, mas sua opinião vai contra a de muitos colegas. Confira.
  
  
• Antônio Álvares da Silva, Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG, classifica a queda da obrigatoriedade do diploma, em matéria publicada no www.hojeemdia.com.br como “erro de análise”, confira “ A recente decisão do STF, tornando desnecessária a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, contém um erro de análise do mundo e das coisas que nele existem.

A Constituição garante o exercício de qualquer profissão – art. 5º, XIII, mas ressalva que a lei pode impor condições. Esta restrição leva em conta o interesse público da profissão, as exigências técnicas para seu exercício e o significado que tem para a sociedade. Para algumas profissões, estas exigências são óbvias: não se poderia conceber que um prático operasse o cérebro de uma pessoa ou que um pedreiro fizesse o cálculo estrutural de um edifício.

Outras vezes, as restrições não se ligam a impedimentos imediatos. Têm um objetivo mais amplo que diz respeito a interesses morais, políticos e sociais da vida comunitária. Exige-se então que a pessoa tenha formação que envolva valores mais altos e refinados, cuja exatidão não se mede com números, mas com habilitação cultural e humanística solidamente construída. Não se pode permitir que alguém se intitule professor de filosofia, depois da leitura de dois autores, nem de história, depois de estudar dois manuais.
É aqui que se situa a profissão de jornalista. Ele não é apenas um homem da palavra e da redação de textos que trabalha em alguma seção de jornal. A sociedade precisa de informação para tudo. O homem moderno não pode conhecer diretamente a complexidade dos dados e acontecimentos que hoje se agitam na complexa organização social em que vivemos. Por isto, tem que se servir dos órgãos de informação, ou seja, da atividade jornalística, na qual se abrigam conhecimentos técnicos, éticos e políticos, de fundamental importância e significado social, exatamente porque forma opinião e divulga a verdade.

Gay Talese, o grande jornalista americano, disse recentemente, em entrevista à Veja, que o jornalismo é a mais bela das profissões, porque não esconde nem protege um mundo irreal, como acontece muitas vezes com políticos, juízes, militares, empresários e várias outras que, muitas vezes, preservam um mundo que não corresponde à realidade. Pelo contrário, o bom jornalismo expõe a verdade ao povo, com coragem e determinação. Vara a casca dos corporativismos. Desmascara governos, falsidades de ministros e falaciosas versões oficiais. Mostra realidades ocultas e subtendidas, como atualmente faz com o Senado Federal. Só mesmo uma imprensa e jornalistas livres poderiam desempenhar tão grande e significativa façanha.

Portanto, além da formação técnica, do jornalista se exige conhecimento humanístico, filosófico, político e social. Como se pode escrever sobre a reforma do Judiciário, a rebelião do Irã, o problema árabe-israelense, a crise econômica mundial se não tiver conhecimentos especializados e gerais? Como pode interpretar um fato político e social se não possuir aparato técnico e cultural para a tarefa?
Estes conhecimentos, evidentemente, só se colhem nas Faculdades que são o manancial do saber puro, independente, descompromissado, holístico e completo. O conhecimento humano, principalmente nos dias de hoje, é por demais complexo para ser empiricamente apreendido. Exige esforço, dedicação e estudo. E isto só se faz com reflexão acadêmica.

A inexigência de diploma banalizou a profissão de jornalista. Reduziu-a a um empirismo barato e insignificante, cuja condição de exercício será agora apenas de um estágio e um mero registro num ministério, como se tão singelas formalidades fossem suficientes para o desempenho de uma profissão tão nobre e exigente.

Por que os órgãos da grande imprensa brasileira (Veja e Folha de São Paulo, por exemplo) louvaram a extinção do diploma? Se foi para baixar custos e contratar jornalistas baratos, estas empresas não enfrentarão a concorrência e em breve fecharão as portas. A razão é outra. O jornalista diplomado é um homem consciente de seus deveres. Exerce sua profissão com independência. Constitui sindicatos fortes e atuantes. Negocia coletivamente salários. Faz greve. Questiona a imprensa de interesses que age apenas como empresa, de olhos postos na vantagem econômica e não na missão social e política que dela se espera.

O jornalista diplomado e conhecedor de sua profissão divide o poder com o dono da empresa jornalística. Sua opinião tem peso. É independente. Tudo isto é visto como ameaça e está no fundo da argumentação contra o diploma pelos empregadores.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deu um exemplo: um chef pode ser um excelente mestre de culinária. Mas isto não significa que toda refeição deva ser por ele feita. Se a lição for seguida, os processos não precisam necessariamente de advogados e juízes. Podem ser conduzidos por rábulas. A medicina não necessita dos grandes médicos. Pode ser exercida por enfermeiros. As grandes construções não carecem de engenheiros e calculistas. Bastam as mãos experientes de pedreiros e serventes.

Então, a ciência e o saber aprofundados se tornarão descartáveis. Em nome da plena autonomia, todos estarão livres para viver na superficialidade das coisas. Fecharemos as portas da universidade para a ciência e abriremos suas janelas para o mundo do empirismo e do conhecimento sem sistema. Em nome da liberdade estaremos usando o meio mais seguro de matá-la.”

• Ana Estela de Sousa Pinto, 41, trabalha na Folha desde 1988 como jornalista. É formada pela ECA-USP (1995), e trabalhou em várias editorias e veículos do Grupo Folha, em educação e ciência, negócios, política, cidades, no Painel do Leitor e na Primeira Página da Folha. É responsável por treinamento e seleção do jornal desde 1997. Em seu blog Novo Em Folha, ela enumera argumentos contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista:
  
  * "se acabar o diploma, outros vão pegar meu emprego" - o argumento admite que outros são capazes de desempenhar funções jornalísticas
  * "é injusto! Cursei quatro anos de jornalismo pra nada?" - ou seja, a faculdade não vale nada
  * "os donos de jornais são contra diploma porque assim vão pagar menos" - é o contrário. Se os garotos puderem cursar outras faculdades e tiverem mais opções de carreira, não ficarão nas mãos dos donos de jornal que oferecem baixos salários. O que acontece hoje? Há milhares de jornalistas formados --que só podem trabalhar em jornalismo-- disputando pouquíssimas vagas e aceitando o que aparecer pela frente
  * "então vamos acabar também com os diplomas de medicina e engenharia" - a comparação é indevida. Medicina e engenharia são ciência, exigem o domínio de um conhecimento científico (são campos em que os fenômenos se repetem). Jornalismo deve ser comparado a história ou administração de empresas, ramos das humanidades. Para fazer pesquisa histórica precisa ter diploma de história? Claro que não. Há muito jornalista lançando livro de história. Para administrar uma empresa tem que ter diploma de administração? Pra ser governador tem que ter cursado administração pública? Ou, como lembrou um leitor nos comentários, para trabalhar com TI tem que ter cursado computação? Pra dirigir um banco tem que ter feito economia? Em atividades intelectuais, o que importa realmente é o caráter e a capacidade intelectual.
   
• O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, diz: "A ABI lamenta e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988", disse ele em nota.

Azêdo diz esperar que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) recorra ao Congresso Nacional para "restabelecer aquilo que o Supremo está sonegando à sociedade, que é um jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético".

Ele informa que a ABI organizou o 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas em 1918 e aprovou "como uma das teses principais a necessidade de que os jornalistas tivessem formação de nível universitário".